Anúncio de procedimento n.º 2907/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508047790 - Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, nº 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para prestação de serviços e fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 39830000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 36 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de serviço de higiene e limpeza
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39830000
Lote n.º 3
Designação do lote: Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 39830000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território da Região da CIM Viseu Dão Lafões
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço desse serviço: Rua Dr. Ricardo Mota, nº 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: i. Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 2 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 5.000,00EUR, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, ambos entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015. O cumprimento dos requisitos de capacidade técnica para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos técnicos para o lote 3. ii. Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (anos), até à data de apresentação da proposta; iii. Certificações: o candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2008 ou ISO 14001:2004 para processos relacionados com o objeto do concurso; iv. Dispor de meios humanos devidamente habilitados - O candidato tem de dispor de um quadro de pessoal técnico devidamente habilitado em número superior ou igual mínimo de 50 trabalhadores remunerados e registados na declaração de Informação Empresarial
Simplificada (IES) de 2014.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito de capacidade financeira A: i. Cumprimento da expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do n.º 2 do artigo 165º do mesmo diploma; ii. Considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira A:
A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI ao CCP; ou
No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
Adicionalmente ao requisito de capacidade financeira A, os candidatos deverão ainda cumprir um dos dois seguintes requisitos: i. Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2012, 2013 e 2014 superior ou igual a:
Lote 1: 100.000,00 EUR
Lote 2: 100.000,00 EUR
Lote 3: 100.000,00 EUR ii. Média aritmética dos resultados líquidos dos últimos 3 (três) exercícios (anual) igual ou superior a 0 (zero).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, nº 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Morgado Ribeiro
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
409577574
