Despacho (extrato) n.º 6430/2016

Por Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 18 de abril de 2016, nos termos e ao abrigo do artigo 114.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 3.º da Lei 84/2015, de 7 de agosto, que aprova a primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi autorizado à Técnica de Diagnóstico e Terapêutica Maria da Conceição Godinho de Almeida Nascimento, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, o regime de meia jornada pelo período de um ano, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.

4 de maio de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.

209559032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho