Despacho (extrato) n.º 6390-S/2016
Considerando a criticidade do sistema CITIUS, e a sua importância para o regular funcionamento dos Tribunais, assim como a escassez de recursos humanos existente no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, nomeei por despacho, de 29 de abril de 2015, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do artigo 54 do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto Lei 343/99, de 26 de agosto, e após prévia anuência do Senhor DiretorGeral da Administração da Justiça, o escrivão de direito Joaquim José Parente Henriques, para fazer face à necessidade de intervenção no referido sistema, com efeitos a partir de 1 de maio do corrente ano.
19 de maio de 2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Albertina Pedroso.
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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO E ENERGIA DireçãoGeral de Energia e Geologia