Empreitada de requalificação do Núcleo Urbano de Bicesse

Anúncio de procedimento n.º 2856/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505187531 - Município de Cascais

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118 Piso 1

Código postal: 2750 421

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de requalificação do Núcleo Urbano de Bicesse

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 984893.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 347221.50 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45232151

Valor: 130603.50 EUR

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 123953.95 EUR

Vocabulário principal: 45100000

Valor: 81700.00 EUR

Vocabulário principal: 45232332

Valor: 74164.10 EUR

Vocabulário principal: 45232130

Valor: 104367.75 EUR

Vocabulário principal: 45111100

Valor: 47244.00 EUR

Vocabulário principal: 45316110

Valor: 39499.55 EUR

Vocabulário principal: 45233294

Valor: 28794.15 EUR

Vocabulário principal: 45112700

Valor: 2345.40 EUR

Vocabulário principal: 45231223

Valor: 5000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Cascais

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Manuel Joaquim Avelar nº 118 Piso 1

Código postal: 2750 421

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 90%

Prazo 10%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Cascais

Endereço: Praça 5 de outubro nº 9

Código postal: 2754 501

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Cargo: Presidente da CMC

409573548

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.