Édito n.º 161/2016
Processo EPU n.º 13901
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Nisa e na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;
7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, SA - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (n.º 1212 L3 0029), com 1112.39 metros, com origem no apoio n.º 1 da linha de MT a 30 kV para o PT NIS 0071D - Fonte Frada e término no PT NIS 0029 D - Monte do Retiro (Modificação), freguesia de N.ª Sra. da Graça, concelho de Nisa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
18-04-2016. - A Diretora de Serviços, Maria José Espírito Santo. 309552593
Instituto Português da Qualidade, I. P.