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Édito 158/2016, de 13 de Maio

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Sumário

PC 4506181251 EPU/13870

Texto do documento

Édito n.º 158/2016

Processo EPU n.º 13870

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Sousel e na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;

7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, SA - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (n.º 1215 L3 0006), com 335.76 metros, origem no Apoio n.º 10 da Linha de MT para o PT SSL 0002D - Cano e término no PT SSL 0006D - Calçadinha (Modifi-cação entre a origem e o PT);

PT tipo aéreo - R250 com 160 kVA/30 kV (alteração de local), freguesia de Cano, concelho de Sousel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

13-04-2016. - A Diretora de Serviços, Maria José Espírito Santo. 309552869

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2600181.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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