Despacho Conjunto DDC108/91, de 8 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [131], de 08.06.1991, Pág. 6067
- Data: 1991-06-08
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Sumário
FIXA PARA EFEITOS DAS ACÇÕES DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E COMBATE, A ÉPOCA NORMAL DE OCORRÊNCIA DE FOGOS FLORESTAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1/6 E 15/10/91.
Aviso
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