Declaração de Rectificação 2221/2009, de 4 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 172, de 04.09.2009, Pág. 35920
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Data:
2009-09-04
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Declara sem efeito, devido a publicação em duplicado do acto, o despacho n.º 19079/2009, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto de 2009, que determina a elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (RH4).
Declaração de rectificação 2221/2009
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário
da República, aprovado pelo
despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as
alterações introduzidas pelo
despacho normativo 13/2009, de 19 de Março,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se
sem efeito o
despacho 19079/2009, de 27 de Julho, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto de 2009, devido a publicação em
duplicado do acto.
26 de Agosto de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional,
Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
202250303
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/04/plain-259990.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/259990.dre.pdf .
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