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Declaração de Rectificação 2220/2009, de 4 de Setembro

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Sumário

Declara sem efeito, devido a publicação em duplicado do acto, o despacho n.º 19078/2009, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto de 2009, que determina a elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Sado e do Mira (RH6).

Texto do documento

Declaração de rectificação 2220/2009

Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril, declara-se sem efeito o Despacho 19078/09, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto, devido a publicação em duplicado do acto.

26 de Agosto de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

202246749

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/04/plain-259989.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/259989.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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