Declaração de Rectificação 2218/2009, de 4 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 172, de 04.09.2009, Pág. 35919
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Data:
2009-09-04
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Secções desta página::
Declara sem efeito o despacho n.º 18977/2009, de 17 de Agosto, 27 de Julho, que determina a elaboração do plano de gestão das bacias hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH 1), devido a publicação em duplicado do acto.
Declaração de rectificação 2218/2009
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário
da República, aprovado pelo
despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as
alterações introduzidas pelo
despacho normativo 13/2009, de 19 de Março,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se
sem efeito o
despacho 18977/2009, de 27 de Julho, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto de 2009, devido a publicação em
duplicado do acto.
26 de Agosto de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional,
Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
202245922
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/04/plain-259986.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/259986.dre.pdf .
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