A Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2009, de 29 de Maio, prorrogou, por um ano, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, para coordenar o processo de reconfiguração dos centros de saúde e conduzir a sua transformação organizacional, bem como coordenar e apoiar o processo global de implementação das
unidades de saúde familiar.
O coordenador da MCSP é assessorado, para o efeito, por uma equipa com um máximo de 15 pessoas designadas por despacho do Ministro da Saúde.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, e no uso das competências delegadas através do despacho 9251/2008 (2.ª série), de 31 de Março, designo para integrar a equipa de assessoria ao coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primáriosas seguintes pessoas:
a) Licenciada Isabel Maria da Silva Daniel Dias do Espírito Santo, enfermeira;b) Licenciado Baltazar Ricardo Monteiro, enfermeiro;
c) Licenciado Pedro Miguel Silva Costa Teixeira, psicólogo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009.
25 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco
Pizarro de Sampaio e Castro.
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