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Declaração de Rectificação 2210/2009, de 3 de Setembro

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Sumário

Declara sem efeito o despacho n.º 19080/2009, de 18 de Agosto de 2009, que determina a elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Guadiana (RH7), devido a publicação em duplicado do acto.

Texto do documento

Declaração de rectificação 2210/2009

Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se sem efeito o despacho 19080/2009, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto de 2009, devido a publicação em

duplicado do acto.

26 de Agosto de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

202242699

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/03/plain-259950.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/259950.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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