Anúncio de procedimento n.º 2849/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506873412 - Município de Monforte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Património
Endereço: Praça da Republica - Apartado 4
Código postal: 7450 999
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ADJUDICAÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO COMPLEXO HOTELEIRO "HOTEL DE
MONFORTE"
Outro: Concessão do Direito de Exploração
Valor do preço base do procedimento 204000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55100000
Valor: 204000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO COMPLEXO HOTELEIRO "HOTEL DE MONFORTE"
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 420 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração a que se refere a alínea a), do n.º 1, do artigo 81.º do CCP;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83-A do CCP;
3.
Documentos comprovativos de que o concessionário é uma pessoa singular formalmente constituída como empresário em nome individual, ou, representa uma pessoa coletiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Património
Endereço desse serviço: Praça de Republica - Apartado 4
Código postal: 7450 999
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Site oficial da Câmara Municipal
Link de contexto: www.cm-monforte.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Contrapartidas económicas oferecidas -
50%; b) Qualidade do projeto de dinamização do Hotel de Monforte, enquanto unidade essencial ao desenvolvimento do Turismo no
Concelho de Monforte - 30% c) Experiência profissional e reconhecido mérito do concorrente e/ou da equipa técnica apresentada na gestão e exploração de estabelecimentos hoteleiros - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Monforte
Endereço: Praça da República - Apartado 4
Código postal: 7450 999
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monforte
409571888
