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Anúncio de Procedimento 2829/2016, de 12 de Maio

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Sumário

Caminho Agrícola de Vilar do Rei à estação de Mogadouro - Beneficiação do Caminho Agrícola de Urrós a Bemposta - Requalificação do Caminho Rural do Romão - Execução do Caminho Municipal da E.M. 593 a Paradela

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2829/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506851168 - Município de Mogadouro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Município de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Eletrónico: presidente@mogadouro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Caminho Agrícola de Vilar do Rei à estação de Mogadouro - Beneficiação do Caminho Agrícola de Urrós a

Bemposta - Requalificação do Caminho Rural do Romão - Execução do Caminho Municipal da E.M. 593 a Paradela

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 412245.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 412245.78 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Mogadouro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o ponto 16 do Programa de

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Rua da República, n.º 70/2

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278201770

Fax: 00351 278265569

Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.nj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Evaristo António Neves

Cargo: Vereador com competencias delegadas

409576034

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2599137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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