Anúncio de procedimento n.º 2824/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507725077 - Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.
Endereço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio de São João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Gestão dos Parques de Estacionamento Coberto da Frente Ribeirinha e Anel Verde e Apoio na Gestão e
Fiscalização das Zonas de Estacionamento Tarifado à Superfície, em Lagos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98351110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário, no prazo de 10 dias úteis, a contar da notificação da decisão de adjudicação deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no artigo 31.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio de São João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme expresso no artigo 9.º do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme expresso no artigo 9.º do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Desportivo Municipal
Rossio de São João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
De acordo com o definido na cláusula 4.ª do Caderno de Encargos, o prazo da prestação de serviços poderá ser prorrogado até 3 anos, podendo assim o seu valor ascender ao montante de 510.000,00EUR
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Pargana da Glória Quitéria
Cargo: Administrador Delegado
409580068
