Anúncio de procedimento n.º 2822/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506572218 - Município de Lamego
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nelson do Vale Martins
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609620
Fax: 00351 254609601
Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros para o Município de Lamego
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 106950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho;
Seguro de Frota Automóvel;
Seguro de Máquinas Casco;
Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias
Preço base do lote: 74250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro Multiriscos Patrimoniais
Preço base do lote: 22100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas;
Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais
Bombeiros - Corpo Ativo e Corpo não Ativo - Complemento às Coberturas Legais Obrigatórias;
Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais
- Atividades Desportivas, Culturais, de Recreio e de Natureza Eventual e Periódica
Preço base do lote: 6150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lamego
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com artigo 21.º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Atendimento ao Munícipe
Endereço desse serviço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609620
Fax: 00351 254609601
Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Lopes
Cargo: Presidente da Câmara
409571611