Anúncio de procedimento n.º 2820/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513230068 - IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A.
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222452020
Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente aviso destina-se à seleção e financiamento de Fundos de Capital de Risco (FCR), no momento da sua constituição ou sob a forma de reforço de capital, cuja atividade de investimento nas PME terá cofinanciamento do
Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC), sendo definido nos termos do Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FC&QC-
FCR-01/16, e documentos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66122000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
As EV selecionadas no âmbito da presente linha, nacionais ou internacionais, apenas poderão realizar investimentos em ED nas regiões
NUTS II do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve.
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 42 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme estabelecido no Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FC&QC-FCR-01/16, e documentos anexos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão de Instrumentos Financeiros da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222452020
Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A avaliação da candidatura será efetuada de acordo com os nºs 1, 2 e 3 do Anexo C do Aviso 27/SI/IF/2015 do Portugal 2020 e com base no Mérito do Projeto (MP), calculado em função dos seguintes critérios:
A. Qualidade da candidatura;
B. Adequação dos instrumentos aos objetivos visados;
C. Capacidade demonstrada pela equipa para gestão do IF;
D. Capacidade demonstrada para mobilização de recursos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222452020
Endereço Eletrónico: ifdgeral@ifd.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Ramos de Figueiredo
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
Nome: Ricardo Jorge da Fonseca Luz
Cargo: Administrador Executivo
409579842
