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Anúncio de Procedimento 2819/2016, de 12 de Maio

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Sumário

Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2819/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

513230068 - IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A.

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862, 13º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222452020

Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente aviso destina-se à seleção e financiamento de Entidades Veículo (EV) de Business

Angels (BA), cuja atividade de investimento nas PME, equiparável à dos operadores de capital de risco, terá cofinanciamento do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC), sendo definido nos termos do Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FC&QC-BA-

01/16, e documentos anexos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66122000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

As EV selecionadas no âmbito da presente linha, nacionais ou internacionais, apenas poderão realizar investimentos em ED nas regiões

NUTS II do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve.

País: PORTUGAL

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 42 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme estabelecido no Aviso de Abertura do Concurso, referência n.º IFD-FC&QC-BA-01/16, e documentos anexos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Gestão de Instrumentos Financeiros da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.

Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222452020

Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A avaliação da candidatura será efetuada de acordo com os nºs 1, 2 e 3 do Anexo C do Aviso 27/SI/IF/2015 do Portugal 2020 e com base no Mérito do Projeto (MP), calculado em função dos seguintes critérios:

A. Qualidade da candidatura;

B. Adequação dos instrumentos aos objetivos visados;

C. Capacidade demonstrada pela equipa para gestão do IF;

D. Capacidade demonstrada para mobilização de recursos.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão Executiva da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222452020

Endereço Eletrónico: ifdgeral@ifd.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Fernando Ramos de Figueiredo

Cargo: Presidente da Comissão Executiva

Nome: Ricardo Jorge da Fonseca Luz

Cargo: Administrador Executivo

409579753

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2598833.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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