Anúncio de procedimento n.º 2813/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504497782 - Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais E.M
Endereço: Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 8000 151
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289897250
Fax: 00351 289897259
Endereço Eletrónico: ambifaro@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão e exploração de loja no Mercado Municipal de Faro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão e exploração de uma loja com 181.43 m2 situada no piso 2 do edifício do Mercado
Municipal de Faro
Outro: Concessão de exploração de bens do domínio público
Valor do preço base do procedimento 6.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70200000
Valor: 6.18 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado Municipal de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 175 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A apresentar nos 5 dias subsequentes à notificação de adjudicação
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Ambifaro
Endereço desse serviço: Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 8000 151
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289897250
Fax: 00351 289897259
Endereço Eletrónico: ambifaro@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço mais alto
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dra. Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Lage
Cargo: Presidente do Conselho de Adminsitração
409574941
