Despacho (extrato) n.º 6323/2016
Nos termos do artigo 25.º do Decreto Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 1 de dezembro de 2016, ao Doutor Jaime Rui Drummond Leitão do Valle, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e Paulo Manuel Cunha da Costa Otero, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Jaime Rui Drummond Leitão do Valle, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.) 4 de maio de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez. 209556132
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