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Despacho (extrato) 6323/2016, de 12 de Maio

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Sumário

Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, entre a Faculdade de Direito e o Doutor Jaime Rui Drummond Leitão do Valle

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6323/2016

Nos termos do artigo 25.º do Decreto Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 1 de dezembro de 2016, ao Doutor Jaime Rui Drummond Leitão do Valle, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e Paulo Manuel Cunha da Costa Otero, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Jaime Rui Drummond Leitão do Valle, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.) 4 de maio de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez. 209556132

Faculdade de Letras

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2598747.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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