Aviso 15310/2009, de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 169, de 01.09.2009, Pág. 35308
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Data:
2009-09-01
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Secções desta página::
Reconhece a SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda, como Organismo de Controlo e Certificação para Vitela de Lafões, como Indicação Geográfica Protegida, IGP.
Aviso 15310/2009
1 - Por despacho de 19 de Março de 2009 a SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda.,
é reconhecida, como Organismo de Controlo e Certificação para Vitela de Lafões,
como Indicação Geográfica Protegida, IGP, para o qual foi indigitado pelo respectivo
Agrupamento gestor, uma vez que o mesmo já se encontra reconhecido por este
Gabinete para produtos previstos no âmbito do
Despacho Normativo 47/97 de 11
de Agosto de 1997, logo cumprindo os n.os 4 e 8 do Anexo IV do mesmo Despacho
Normativo e verificando-se que para o caso específico também cumpre com o n.º 3 do
mesmo anexo.
2 - É publicado como anexo ao presente aviso a marca de certificação.
3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data do despacho
21 de Julho de 2009. - A Directora,
Gabriela Ventura.
(ver documento original)
202234193
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/01/plain-259865.pdf ;
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