Rectifica o Despacho n.º 19081/2009, de 18 de Agosto, que declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, necessária à implementação do Projecto de Requalificação da Marginal Norte da Praia de Mira e Protecção do Sistema Dunar a desenvolver na Praia de Mira, concelho de Mira, por ter saído sem o quadro com a descrição das construções a expropriar.

Declaração de rectificação 2117/2009

Para os devidos efeitos se declara que por lapso não foi publicado em anexo ao despacho 19 081/2009, por mim exarado em 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de Agosto de 2009, o quadro com a descrição das construções a expropriar, pelo que se procede em anexo à sua publicação

20 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das

Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

Quadro de expropriações na praia de Mira

(concelho de Mira)

Descrição sumária das construções

Construção 1

Palheiro em madeira com cobertura em telha cerâmica, com condições mínimas de

utilização e com dois pisos.

O piso 0 apresenta interiormente paredes de alvenaria rebocadas e pintadas, em boas

condições de conservação.

O piso superior tem paredes e pavimentos interiores em madeira, em avançado estado

de degradação.

Não possui qualquer processo camarário e encontra-se inscrito na matriz predial urbana da freguesia da praia de Mira sob o n.º 3331 e na Conservatória do Registo Predial de Mira sob o n.º 868, em nome de João Evangelista da Cruz Patarra.

Construção 2

Palheiro em madeira com cobertura em telha cerâmica, sem condições mínimas de utilização, bastante degradado, com anomalias que podem colocar em risco a saúde e a segurança das pessoas, podendo motivar acidentes graves.

Após pesquisa nos serviços camarários e de finanças de Mira, não foi encontrado

qualquer registo.

Construção 3

Palheiro em madeira com cobertura em telha cerâmica, sem condições de utilização, bastante degradado, com anomalias que podem colocar em risco a saúde e a segurança das pessoas, podendo motivar acidentes graves.

Após pesquisa nos serviços camarários e de finanças de Mira, não foi encontrado

qualquer registo.

Construção 4

Palheiro em madeira com cobertura em chapa zincada, sem condições de utilização, bastante degradado, com anomalias que podem colocar em risco a saúde e a segurança das pessoas, podendo motivar acidentes graves.

Após pesquisa nos serviços camarários e de finanças de Mira, não foi encontrado

qualquer registo.

Construção 5

Construção em alvenaria de tijolo com dois pisos, degradada, já sem cobertura e um

anexo com um piso.

Os pavimentos e tectos são em madeira.

Ambas as construções encontram-se bastante degradadas, sem condições mínimas de utilização, com anomalias que podem colocar em risco a saúde e a segurança das

pessoas, podendo motivar acidentes graves.

Não foi encontrado qualquer processo camarário, encontrando-se inscritas na matriz predial urbana da freguesia da praia de Mira sob o n.º 3079 em nome de Maria F.

Santos Sampaio Nunes (herdeiros) e na Conservatória do Registo Predial de Mira, com o n.º 1654/20021105, em nome de Maria de Lurdes Teixeira Santos Antunes da Cunha, Maria Fernanda Teixeira Santos de Sampaio Nunes, Maria Helena Teixeira Santos Vieira das Neves e Zulmira Marques de Melo.

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