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Declaração DD11405, de 28 de Março

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22565, que torna extensivo às províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor o disposto na Portaria n.º 18506 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial) .

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22565, no Diário do Governo n.º 61, 1.ª série, de 13 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão,

que assim se rectifica:

Onde se lê: «... da citada portaria e dos Decretos n.os 43231 e 43641, ...», deve ler-se:

«... da citada portaria, dos Decretos n.os 43231 e 43641, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Março de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/03/28/plain-259783.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/259783.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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