Anúncio de procedimento n.º 2807/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600072525 - Direção-Geral da Administração da Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Gestão Patrimonial/ Divisão de Equipamentos
Endereço: Av. D. João II, 1.08.01, Edif. H, 10.º Piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217906266
Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção dos equipamentos de segurança passiva
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 366848.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Açores
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 11689.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aveiro
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 50770.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 3
Designação do lote: Beja
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 10258.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 4
Designação do lote: Braga
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 27275.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 5
Designação do lote: Bragança
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 12026.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 6
Designação do lote: Castelo Branco
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 8932.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 7
Designação do lote: Coimbra
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 20238.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 8
Designação do lote: Évora
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 9467.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 9
Designação do lote: Faro
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 22506.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 10
Designação do lote: Guarda
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 7455.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 11
Designação do lote: Leiria
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 22273.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 12
Designação do lote: Lisboa
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 31462.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 13
Designação do lote: Lisboa Norte
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 12073.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 14
Designação do lote: Madeira
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 3884.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 15
Designação do lote: Portalegre
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 3873.19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 16
Designação do lote: Porto
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 39557.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 17
Designação do lote: Porto Este
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 5431.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 18
Designação do lote: Santarém
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 16225.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 19
Designação do lote: Setúbal
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 15643.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 20
Designação do lote: Viana do Castelo
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 15923.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 21
Designação do lote: Vila Real
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 9083.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 22
Designação do lote: Viseu
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Segurança Passiva instalados nos tribunais de 1ª Instância
Preço base do lote: 10793.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50610000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Gestão Patrimonial/ Divisão de Equipamentos
Endereço desse serviço: Av. D. João II, 1.08.01, Edif. H, 10.º Piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217906266
Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.mj@mj.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Borges Freitas
Cargo: Diretor-Geral da Administração da Justiça
409575379
