Anúncio de procedimento n.º 2794/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da TERAMB, EM, Sónia Silva
Endereço: Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295216722
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Retoma e Recolha de Resíduos de Embalagens, por lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de gestão de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e nos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, por lotes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Retoma
Descrição sucinta do objeto do lote: Triagem, enfardamento e contentorização para expedição para retomadores legalmente habilitados dos seguintes resíduos: i.Resíduos de embalagem produzidos na ilha Terceira, recolhidos pelo Adjudicatário ou entregue diretamente nas instalações do
Adjudicatário. ii.Escórias ferrosas provenientes da Central de Valorização Energética do Adjudicatário;
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Recolha
Descrição sucinta do objeto do lote: A.Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i.Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais e enterrados e do circuito de recolha domiciliária seletiva doméstico; ii.Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal
HORECA;
B.Inclui-se nesta prestação de serviços a lavagem, desinfeção e manutenção dos contentores onde é efetuada a recolha.
C.Exclui-se desta prestação de serviço a recolha e transporte dos resíduos do concelho da Praia da Vitória que seja efetuada pela empresa
Praia Ambiente ou por entidade designada por esta.
D.Exclui-se também a recolha das escórias ferrosas da Central de Valorização Energética do Adjudicatário.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços de triagem, enfardamento e contentorização devem ser integralmente realizados na ilha Terceira.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não disponível
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Qualidade do plano de trabalhos (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da TERAMB, EM
Endereço: Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Ferreira Mendes Monjardino
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
409572227