Anúncio de procedimento n.º 2788/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas de Gaia, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prolongamentos, Substituição e Execução de Componentes do Sistema de Saneamento em Baixa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto o levantamento e reposição de pavimentos, abertura e fecho de valas, fornecimento e assentamento de cerca de 2.250 m de tubagem Ø 250 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, fornecimento e assentamento de cerca de 250 m de tubagem Ø 315 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, fornecimento e assentamento de cerca de 500 m de tubagem Ø 100 mm em ffd, fornecimento e assentamento de cerca de
100 m de tubagem Ø 125 mm em FFD, execução de câmaras de visita, execução de ramais domiciliários de águas residuais e execução de câmaras de ramal. O local dos trabalhos será disperso geograficamente dentro do Concelho de Vila Nova de Gaia (área geográfica aproximada de 169 km²).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 29 do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma
Eletrónica, no dia 11 de maio de 2016. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. O prazo limite para aquisição das peças será o último dia útil para apresentação de proposta, devendo fazer prova do pagamento até às 16:00 desse dia. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do
Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 55%; b)
Preço - 45%
Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a)
Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Plano de Trabalhos (PT) - 35%; a2) Plano de meios humanos a afetar à obra (PMH) - 35%; a3) Plano de meios técnicos / equipamentos a afetar à obra (PMTE) - 15 %; a4) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 15%. QTP = 35% x PT + 35% x PMH + 15% x PMTE + 15% x MJD. b) Preço (P). Ao fator de avaliação preço será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 10. A classificação, neste fator, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão:
- Se Valor da Proposta Vi > EUR200.000
Pontuação (Proposta i) = 9 x (250.000 - Vi) / (250.000 - 200.000)
- Se Valor da Proposta Vi <= EUR200.000
- Pontuação (Proposta i) = 10 - (Vi / 200.000)
Em que: Pontuação (Proposta i) - pontuação a atribuir ao fator Preço, com um valor máximo de 10 pontos. Vi - valor da proposta i. Os subfactores a1) a a4) serão avaliados de acordo com o descriminado no ponto 22.3 do Programa de Concurso. A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= 55% x QTP + 45% x P. Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DE GAIA, EM, S.A
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º. Serafim da Silva Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409576431
