Anúncio de procedimento n.º 2784/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Comunitário do Bairro de Santa Luzia
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a contratação da empreitada de "Construção do centro comunitário do Bairro de Santa Luzia", que consta na construção de um edifício de r/c, destinado a refeitório e salão polivalente, de construção tradicional, incluindo movimentação de terras, estrutura em betão armado, paredes em alvenaria de tijolo rebocadas e pintadas, pavimentos cerâmicos e em vinílico, tetos falsos, cobertura plana, com isolamento térmico e impermeabilização, redes de abastecimento de água, gás, drenagem de esgotos domésticos e pluviais, eletricidade, ITED, avac, segurança contra incêndios, caixilharias em alumínio anodizado, vidro duplo, portas interiores em madeira, equipamento sanitário cerâmico, arranjos exteriores, algum equipamento de cozinha, tudo conforme projeto e mapa de medições. Excluem-se do objeto da empreitada mobiliário e equipamento que não constem do mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 432000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212422
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Elvas - cidade de Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1
As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de
Obras e Serviços Urbanos:
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios básicos de apreciação das propostas são os estabelecidos na alínea b) do n.º1 do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente à proposta economicamente mais vantajosa, para a entidade adjudicante, com base nos factores e sub-factores, designados no artigo 5º do programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Processo 12/2016. b) Será exigido ao adjudicatário ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações e demais condições previstas no artigo 2º do programa de procedimento: a) Da 1ª subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1ª categoria - Edificios e Patrimonio Construido e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta. b) Das 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, das 1ª, 9ª , 10ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, da 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c). c) Caso o concorrente não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea b), juntará aos documentos de habilitação, declaração de compromisso subscrita pelo concorrente, ou, em caso de agrupamento, por todas as empresas dele constituintes, e por cada um dos subempreiteiros, acompanhadas dos alvarás ou respectivas cópias simples, ou dos certificados de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados consoante as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos trabalhos que lhe respeitem;
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas
409563244
