Anúncio de procedimento n.º 2782/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Drª. Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Endereço: Rua do Repouso, nº10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente concurso tem por objeto a contratação de serviços intitulada: "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECOLHA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO/VALORIZAÇÃO/DEPOSIÇÃO EM DESTINO FINAL DE LAMAS DAS
ETAR DO ALGARVE".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3727425.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513800
Valor: 3727425.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
8.1.a) Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
8.1.b) Cópia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, em conformidade com o previsto no artigo 33.º, do Decreto-
Lei 73/2011, de 17 de junho, que alterou o Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, e Portaria 50/2007, de 9 de janeiro, sendo que no caso de possuírem licença de armazenamento temporário deverão obrigatoriamente apresentar licença da operação de valorização/deposição em destino final de lamas do tratamento de águas residuais urbanas (LER 190805);
8.2) O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa
Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
8.3) No caso da atividade de transporte rodoviário, executada diretamente pelo adjudicatário ou por subcontratado, deverá ser apresentado o alvará ou a licença comunitária relativa à atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho.
8.4) Para efeitos das habilitações referidas nos números 23.1 e 23.3 do Programa do Procedimento, o adjudicatário deve apresentar as licenças de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operações de Saneamento
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, nº10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR (duzentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o IBAN PT50 0035 0737 00004007430 19.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, SA
Endereço: Rua do Repouso, nº10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral@ada.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de ajuste direto para a celebração de um futuro contrato de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares ao objeto do presente concurso público.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drª. Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Administradora
409571758
