Anúncio de procedimento n.º 2775/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233744 - Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M.
Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de um contrato para a atribuição do direito de exploração de dois snack bares no interior do
Complexo Balnear da Barreirinha, serviço que será implementado pelo co-contratante
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração de um contrato para a atribuição do direito de exploração de dois snack bares no interior do Complexo Balnear da Barreirinha, serviço que será implementado pelo co- contratante.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Complexo Balnear da Barreirinha
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Anexo
Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Cópia da certidão do
Registo Comercial;
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do DL 18/2008;
Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do Art.º 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M;
Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod. 10), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Frente MarFunchal, E. M.
Endereço desse serviço: Passeio Público Marítimo, Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Fax: 00351 000000000
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: . Na apreciação das propostas, para efeito de adjudicação, ter-se-á em conta os seguintes critérios:
50% - para valor da proposta apresentada (1)
A proposta mais alta é valorada 50% e as restantes na porpoção
40% - para o Plano de Atividades (nº de atividades e o seu impacto)
10% - experiencia avaliada em tempo no percurso da atividade desenvolvida.
Plano de Atividades:
- Nº de atividades
- Tipo de atividades por género: musico ao vivo, intervenções artisticas, reuniões e convívios.
- Nº de pessoas envolvidas nas atividades (nº total previsto)
- Montante previsto investir nas atividades
Curriculum Vitae:
- Experiencia em restauração:
- Experiencia em restauração de praia:
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administrador
Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Jardim
Cargo: Administrador
409573597
