Aviso 71/2009, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26.
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Data:
2009-08-26
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Torna público ter, em 22 de Agosto de 2007, a República da Hungria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1999, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça, adoptada em Londres em 13 de Abril de 1999.
Aviso 71/2009
Por ordem superior se torna público que, em 22 de Agosto de 2007, a República da
Hungria depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Ajuda Alimentar
de 1999, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Argentina, a
Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça,
adoptada em Londres em 13 de Abril de 1999.
Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para adesão, pelo
Decreto 6/2005,
publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 37, de 22 de Fevereiro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 31 de Julho de 2009. - O
Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/26/plain-259695.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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