A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Francisco José Martins renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2009.
Assembleia da República, 20 de Agosto de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
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