Rectifica o Despacho n.º 18628/2009, de 12 de Agosto, que determina a instituição de um Sistema Comum de Compras (SCC), no âmbito da articulação entre as centrais de compras do sector da saúde, com recurso a uma plataforma tecnológica comum de compras criada e operada pelas Centrais de Compras da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) e Somos Compras, A. C. E.

Declaração de rectificação 2055/2009

Por ter saído com inexactidão o Despacho 18628/2009, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto, e mediante declaração da entidade emitente, a seguir se rectifica:

No número 11, onde se lê:

«Decreto-Lei 134-A/2008, de 25 de Julho»

deve ler-se:

«Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho».

17 de Agosto de 2009. - O Secretário-Geral, João Nabais.

202204944

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-25 - Decreto-Lei 143-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilização das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem as candidaturas,as propostas e as soluções. Transpõe o artigo 42.º e o anexo X da Directiva n.º 2004/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e (...)