Ao Decreto n.º 47508, que classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro último, pelo Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, o Decreto 47508, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo 2.º, onde se lê:

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Caminha - As três fracções existentes das Muralhas de Caminha.

.....................................................................

Concelho de Viana do Castelo:

Fortim de Montedor, em Viana do Castelo.

Forte ou Castelo de Santiago, em Viana do Castelo.

Forte de Âncora, em Viana do Castelo.

Fortim do Cão (Gelfa), em Viana do Castelo.

deve ler-se:

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Caminha:

As três fracções existentes das Muralhas de Caminha.

Forte de Âncora, em Vila Praia de Âncora.

Fortim do Cão (Gelfa), em Âncora.

.....................................................................

Concelho de Viana do Castelo:

Fortim de Montedor, em Viana do Castelo.

Forte ou Castelo de S. Tiago, em Viana do Castelo.

Presidência do Conselho, 28 de Fevereiro de 1967. - O Presidente do Conselho, António

de Oliveira Salazar.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1967-01-24 - Decreto 47508 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos e esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327, de 29 de Outubro de 1963 .