Declaração de Rectificação 2015/2009, de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 162, de 21.08.2009, Pág. 34131
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Data:
2009-08-21
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Rectifica o despacho n.º 17829/2009, de 3 de Agosto, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da A1 - Auto-Estrada do Norte - Sublanço Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo - Acessos Rodoviários à Plataforma Logística de Lisboa Norte.
Declaração de rectificação 2015/2009
Por ter sido publicado com erro as plantas anexas ao despacho 17829/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009, pelo qual foi declarada a utilidade pública da expropriação da parcela necessária à execução da obra da A 1 - auto-estrada do Norte - sublanço Vila Franca de Xira-Castanheira do Ribatejo - acessos rodoviários à plataforma logística de Lisboa Norte, venho, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA, proceder à substituição das referidas plantas parcelares, pela planta parcelar número PLLN-E-202-13-01.
17 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras
Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
(ver documento original)
202203226
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/21/plain-259505.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/259505.dre.pdf .
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