Anúncio de procedimento n.º 2741/2016
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA E VEÍCULOS EM ESTADO DE USO E MATERIAL
DE SUCATA
1 - ENTIDADE ALIENANTE:
Município de Ponta Delgada, pessoa coletiva nº. 512 012 814, com sede na Praça do Município, 9504-523 Ponta Delgada, com o telefone 296 304 400, fax 296 304
401 e endereço eletrónico www.cm-pontadelgada.pt
2 - OBJETO DO PROCEDIMENTO:
Hasta pública para alienação de veículos em fim de vida e em estado de uso, e de material de sucata, constituída por resíduos diversos, numa quantidade estimada de 15 toneladas, propriedade da Câmara Municipal de Ponta Delgada, através de licitação individual, ou seja, lote a lote, a saber:
VEÍCULOS EM FIM DE VIDA
Lote 1 Dumper
Lote 2 Caldeira espalhadora de asfalto
Lote 3 Pesado/Resíduos Sólidos
Lote 4 Pesado/Resíduos Sólidos
Lote 5 Ligeiro/Mercadorias (4 portas)
Lote 6 Ligeiro/Mercadorias (4 portas)
Lote 7 Ligeiro/Mercadorias (2 portas)
Lote 8 Ligeiro/Passageiros (5 portas)
VEÍCULOS EM ESTADO DE USO
Lote 9 Dumper
Lote 10 Porta Máquinas
Lote 11 Varredora Mecânica Compacta
Lote 12 Reboque para tanque de água de 3.000 litros
Lote 13 Caldeira espalhadora de asfalto
Lote 14 Atrelado Porta Máquinas
Lote 15 Atrelado Caixa Metálica
Lote 16 Trator Agrícola
Lote 17 Pesado de Caixa Aberta
Lote 18 Pesado/Sólidos
RESÍDUOS DIVERSOS
Lote 19 Sucata diversa
3 - DESTINATÁRIOS
Lotes 1 a 8: Podem apenas apresentar proposta concorrentes devidamente autorizados para o transporte, descontaminação, desmantelamento e emissão do respetivo ertificado de destruição ou desmantelamento qualificado de veículos em fim de vida, de acordo com a legislação em vigor, utilizando, para o efeito, o modelo constante do anexo I ao Programa de Procedimento,devidamente preenchido.
Lotes 9 a 18: Qualquer interessado pode apresentar proposta, utilizando, para o efeito, o modelo constante do anexo I ao Programa de
Procedimento, devidamente preenchido.
Lote 19: Podem apresentar proposta concorrentes devidamente habilitados para o xercício de gestão de resíduos, nomeadamente, para armazenagem, triagem,tratamento e eliminação de resíduos, de acordo com a legislação em vigor, utilizando, para o efeito, o modelo constante do anexo I ao Programa de procedimento,devidamente preenchido.
4 - LOCALIZAÇÃO DOS BENS
Os veículos em fim de vida e em estado de uso, assim como o material de sucata, encontram-se nos Estaleiros Municipais da Câmara
Municipal de Ponta Delgada, sitos ao Caminho da Adutora, Zona do Valagão, freguesia de São Roque.
5 - CONSULTA DAS PEÇAS PATENTEADAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças da hasta pública encontram-se patentes, para consulta e aquisição, no epartamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos
Municipais desta Câmara Municipal, sito na Rua de Santa Luzia, n.º 22, no horário das 8:30 horas às 12:30 horas e das 13:30 horas às
16:30 horas, onde igualmente podem ser solicitadas visitas ao local, desde a data da publicação do respetivo Edital até ao dia anterior da abertura do ato público da Hasta Publica.
Encontram-se igualmente disponíveis para consulta e download dos interessados, no endereço eletrónico www.cm-pontadelgada.pt.
É da exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com as peças patenteadas.
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos, ou disponibilização de acesso para consulta online, sob pena de exclusão: a) Situação regularizada perante a Segurança Social; b) Situação regularizada perante a Autoridade Tributária.
Para além dos documentos acima referidas os concorrentes devem apresentar os documentos indicados no ponto 6 do Programa do
Procedimento, conforme a situação em que se enquadrem.
7 - ENTREGA DAS PROPOSTAS
As propostas são remetidas pelo correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria, pelos concorrentes ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada nos Serviços de
Património da Divisão de Gestão Financeira, sita na Rua Aristides Moreira da Mota, n.º 79-A, freguesia de São Sebastião, entre as 08:30 horas e as 16:30 horas, até ao trigésimo dia, contado, sem interrupção, após a publicação do presente procedimento.
8 - LOCAL, DIA E HORA DO ATO PÚBLICO
O ato público tem lugar pelas 10 horas do dia útil imediato à data limite para presentação das propostas, no Salão Nobre do edifício dos
Paços do Concelho.
A praça é dirigida pela Comissão da Hasta Pública, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, competindo-lhe apreciar o valor de cada licitação, bem como proceder à adjudicação.
9 - ADJUDICAÇÃO
A adjudicação é efetuada pelo preço mais elevado apresentado para cada lote.
A Comissão adjudica provisoriamente no ato público, sendo a adjudicação definitiva da competência do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Após despacho de adjudicação definitiva, o mesmo é notificado ao adjudicatário.
29 de abril de 2016
Presidente da Câmara Municipal
José Manuel Cabral Dias Bolieiro
309546331