Anúncio de procedimento n.º 2723/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502017368 - Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de fornecimento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de dois recetores de monitorização para os centros de monitorização e controlo do espectro da ANACOM
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alto do Paimão
2730-216 Barcarena
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: info@anacom.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Adequação Técnica: 0,60; b) Preço Global: 0,25; b) Prazo de Entrega: 0,15;
Subfatores do fator a) - Adequação técnica: a.1) Maior faixa de frequência do recetor: 0,20; a.2) Maior largura de banda em tempo real: 0,20; a.3) Maior número de emissões medidas em paralelo: 0,20; a.4) Maior número de bits de resolução do conversor analógico/digital: 0,20; a.5) Maior velocidade de pesquisa: 0,10; a.6) Maior número de filtros de resolução: 0,10;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Conselho de Administração
Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisbo
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A tudo o que não esteja no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Morgado
Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos
409555533