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Despacho (extrato) n.º 6116/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da SubdiretoraGeral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, de 30 de setembro de 2015, se procedeu à consolidação definitiva da mo-10 de março de 2016. - O SubdiretorGeral, João Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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