Anúncio de procedimento n.º 2683/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua Isabel Maria Picão
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adaptação do PMO14/Elvas - Casa dos Fornos a Reservas do MACE.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a contratação da empreitada de "Adaptação do PMO14/Elvas -
Casa dos Fornos a Reservas do MACE", que consta na execução de trabalhos de demolições diversas; escavação na abertura de fundo de caixa de pavimento e de maciços das escadas; limpeza de cobertura, execução de paredes em alvenaria; tratamento de paredes e execução de rebocos; execução de isolamentos térmicos em painéis rígidos; revestimentos de paredes e teto em azulejos e gesso laminado; execução de enrocamento, betonilhas e camada de base em tout-venante em pavimento; execução final de pavimentos em resina epóxi, tijoleira, e colocação de rodapé; fornecimento e montagens de portas exteriores e interiores, janelas e armários; fornecimento e aplicação de cantarias; execução de pinturas com tinta e execução de caiações; fornecimento e montagem de peças sanitárias e equipamentos; rede de infra-estruturas electricas, telecomunicações, Avac, deteção e extinção de segurança contra incêndios; execução de escadas.
De referir que que toda a instalação de ar condicionada existente na atual reserva do MACE na Rua do Açougues, será desmontada cuidadosamente, transportada e montada novamente nas novas instalações das Reservas do MACE pelo empreiteiro, conforme indicado em projeto.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 254000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 254000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Elvas - Cidade de Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1
As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de
Obras e Serviços Urbanos:
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 853
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios básicos de apreciação das propostas são os estabelecidos na alínea b) do n.º1 do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente à proposta economicamente mais vantajosa, para a entidade adjudicante, com base nos factores e sub-factores, designados no artigo 5º do programa de procedimentos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Processo 03/2016. b) Será exigido ao adjudicatário ser titular de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
1)Da 4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1ª categoria - Edificios e Patrimonio Construido e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta.
2) Das 5ª subcategoria da 1ª categoria, das 1ª, 9ª , 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, , na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do nº1 do artigo 2º do programa de procedimentos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas
409556481