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Anúncio de Procedimento 2683/2016, de 6 de Maio

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Sumário

Adaptação do PMO14/Elvas - Casa dos Fornos a Reservas do MACE.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2683/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501272968 - Município de Elvas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Adaptação do PMO14/Elvas - Casa dos Fornos a Reservas do MACE.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a contratação da empreitada de "Adaptação do PMO14/Elvas -

Casa dos Fornos a Reservas do MACE", que consta na execução de trabalhos de demolições diversas; escavação na abertura de fundo de caixa de pavimento e de maciços das escadas; limpeza de cobertura, execução de paredes em alvenaria; tratamento de paredes e execução de rebocos; execução de isolamentos térmicos em painéis rígidos; revestimentos de paredes e teto em azulejos e gesso laminado; execução de enrocamento, betonilhas e camada de base em tout-venante em pavimento; execução final de pavimentos em resina epóxi, tijoleira, e colocação de rodapé; fornecimento e montagens de portas exteriores e interiores, janelas e armários; fornecimento e aplicação de cantarias; execução de pinturas com tinta e execução de caiações; fornecimento e montagem de peças sanitárias e equipamentos; rede de infra-estruturas electricas, telecomunicações, Avac, deteção e extinção de segurança contra incêndios; execução de escadas.

De referir que que toda a instalação de ar condicionada existente na atual reserva do MACE na Rua do Açougues, será desmontada cuidadosamente, transportada e montada novamente nas novas instalações das Reservas do MACE pelo empreiteiro, conforme indicado em projeto.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 254000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Valor: 254000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Elvas - Cidade de Elvas

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1

As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de

Obras e Serviços Urbanos:

Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 853

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios básicos de apreciação das propostas são os estabelecidos na alínea b) do n.º1 do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente à proposta economicamente mais vantajosa, para a entidade adjudicante, com base nos factores e sub-factores, designados no artigo 5º do programa de procedimentos.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Processo 03/2016. b) Será exigido ao adjudicatário ser titular de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:

1)Da 4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1ª categoria - Edificios e Patrimonio Construido e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta.

2) Das 5ª subcategoria da 1ª categoria, das 1ª, 9ª , 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, , na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do nº1 do artigo 2º do programa de procedimentos.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas

409556481

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2593135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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