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Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 10.º, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e obtida a anuência de SS. Ex.ª o Presidente do Tribunal de Contas, nomeio a licenciada em Direito Maria da Conceição Oliveira Lopes, Consultora dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas, Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 10 de Agosto de 2009.
7 de Agosto de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
202182378
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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