Norma Regulamentar 11/2009-R, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 157, de 14.08.2009, Pág. 33241
- Data: 2009-08-14
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Sumário
Altera as normas regulamentares n.º 5/2003-R, n.º 6/2003-R e n.º 15/2008-R, procedendo aos ajustamentos ao regime dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundos de pensões ou sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo «Vida» decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de Maio
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