Édito n.º 148/2016
Processo 171/11.14/1286
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apre-sentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea, a 30 kV, n.º 107/R88, com 284 m, com origem no apoio n.º 3 da linha n.º 107/R66 e término no PT 0833, em Casal de Salema, Á-dos-Potes, freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
04-04-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
309550973
