Anúncio de procedimento n.º 2638/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCLIMA / Eduardo Santos
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9-A - Zambujal
Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214782000
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: eduardo.santos@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Apoio ao desenvolvimento de ações decorrentes do Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e
Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA) e do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Apoio ao desenvolvimento de ações decorrentes do Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA) e do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90713000
Valor: 90000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações da sede da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 18º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DCLIMA
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9-A - Zambujal
Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214782000
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: eduardo.santos@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov
Link de contexto: http//:www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério A: Qualidade e mérito técnico da proposta: 70%
Critério B: Preço total: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9-A - Zambujal
Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728000
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.
409555777
