Despacho 18661/2009, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 155, de 12.08.2009, Pág. 32349
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Data:
2009-08-12
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Publica as contas das campanhas eleitorais para as eleições autárquicas intercalares realizadas no ano de 2008, apresentadas pelos partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos indicados no presente despacho.
Despacho 18661/2009
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 19/2003, de 20 de Junho e no n.º 3 do artigo 21.º da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro, e em conformidade com o decidido no Acórdão 324/09, de 1 de Julho, deste Tribunal, publicam-se as contas das campanhas eleitorais para as eleições autárquicas intercalares realizadas no ano de 2008 - com as receitas e as despesas devidamente discriminadas - apresentadas pelos partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos a seguir indicados - e por este Tribunal apreciadas no referido acórdão que agora também se publica.
29 de Julho de 2009. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
ANEXO D
Forças Políticas que Apresentaram Contas
Eleições Intercalares 2008
(ver documento original)
202157713
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