Rectifica o Despacho 16754/2009, de 22 de Julho, que delega competências do presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Artur Santos Silva, nos vogais da mesma Comissão Nacional, Dr. João José de Sousa Bonifácio Serra e Prof.ª Doutora Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.

Declaração de rectificação 1912/2009

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º, do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho 16754/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No n.º 2, onde se lê:

«2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias objecto da presente delegação.»

deve ler-se:

«2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias objecto da presente delegação.» 4 de Agosto de 2009. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.

19532009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

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