Designa o Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, para substituir a Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro, no período entre os dias 3 a 7 de Agosto de 2009.

Despacho 18438/2009

Havendo necessidade de assegurar nas minhas ausências e impedimentos o normal funcionamento do Ministério da Saúde, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 185.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 8.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, republicada em anexo ao Decreto-Lei 44/2008, de 11 de Março, designo o Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, para me substituir de 3 a 7 de Agosto de 2009.

31 de Julho de 2009. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

202150139

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-04-15 - Decreto-Lei 79/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional.

• 2008-03-11 - Decreto-Lei 44/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (sexta alteração) a Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, 201/2006, de 27 de Outubro, e 240/2007, de 21 de Junho, e procede à sua republicação.