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Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3, do artigo 10.º, da Lei 9/91, de 9 de Abril, com a redacção dada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto e no artigo 6.º, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada em Direito Maria Adriana Alves Martins Barreiros, com efeitos a partir de 3 de Agosto.
28 de Julho de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
202151249
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
1996-08-14 -
Lei
30/96 -
Assembleia da República
Reforça as competências e independência do Provedor de Justiça.
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