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Aviso DD4776, de 27 de Julho

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Sumário

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo luso-sueco sobre produtos agrícolas, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 45644.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, em 2 de Junho de 1964, foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo luso-sueco sobre produtos agrícolas, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 45644, publicado no Diário do Governo n.º 83, 1.ª série, de 7 de Abril de 1964.

Nos termos do seu artigo II, o Acordo entrou em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação, ou seja no dia 2 de Julho de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Julho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/07/27/plain-258983.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/258983.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1964-04-07 - Decreto-Lei 45644 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova para ratificação o Acordo comercial luso-sueco.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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