Lei 62/2009, de 6 de Agosto
-
Corpo emitente:
Assembleia da República
-
Fonte: Diário da República n.º 151/2009, Série I de 2009-08-06.
-
Data:
2009-08-06
-
Secções desta página::
Eleva a povoação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila.
Lei 62/2009
de 6 de Agosto
Elevação da povoação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, distrito
de Coimbra, à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único
A povoação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, é elevada à categoria de vila.
Aprovada em 12 de Junho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 20 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 21 de Julho de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/06/plain-258898.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/258898.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/258898/lei-62-2009-de-6-de-agosto
