Discussão Pública - Aditamento n.º 9 ao Alvará de Loteamento
n.º 14/1995 Souto, Lote n.º 14 - Campos e Louredo - Póvoa de Lanhoso
A Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro e ulteriores alterações, que se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objetivo a aprovação de uma alteração ao alvará de loteamento, designadamente, o lote n.º 14, sito no lugar do Souto, freguesia de Campos e Louredo, concelho de Póvoa de Lanhoso, em que é requerente Justino do Vale Fernandes, contribuinte n.º 136970818, residente na Rua da Bouça, n.º 152, freguesia de Santo Emilião, 4830-681 Póvoa de Lanhoso.
Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões e pedidos de esclarecimento relativamente à pretendida operação urbanística, as quais serão posteriormente objeto de resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:
a) A desconformidade com instrumentos de gestão territorial efi-b) A incompatibilidade com planos, programas e projetos que deves-sem ser ponderados em fase de elaboração;
c) A desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicazes; cáveis;
d) A eventual lesão de direitos subjetivos;
Mais se torna público o processo respeitante à operação de loteamento, acompanhado de informação técnica elaborada pela respetiva Divisão Municipal, se encontra disponível para consulta, da Divisão de Gestão Urbanística, sita na Avenida da Republica no Edifício dos Paços do Concelho da Póvoa de Lanhoso.
26 de abril de 2016. - O Vereador, Dr. Armando Ferreira Fernandes. 209534287
MUNICÍPIO DE SABROSA
