A Câmara Municipal de Aveiro comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou dar início ao procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Aveiro:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Hidrográfica do Centro;
Câmara Municipal de Aveiro;
Assembleia Municipal de Aveiro;
Administração Regional de Saúde do Centro;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Autoridade Nacional de Proteção Civil;
DireçãoGeral de Energia e Geologia;
DireçãoGeral do Ensino Superior;
DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços da Região Centro;
DireçãoGeral do Território;
DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Administração do Porto de Aveiro, S. A.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Polícia de Segurança Pública;
Guarda Nacional Republicana;
Ministério da Defesa Nacional;
Turismo de Portugal, I. P.;
REN - Rede Elétrica Nacional;
Câmara Municipal da Murtosa;
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha;
Câmara Municipal de Águeda;
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro;
Câmara Municipal de Vagos;
Câmara Municipal de Ílhavo. 22 de abril de 2016. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa. 209540889 FINANÇAS Gabinete do Ministro